Política de privacidade
Informações sobre tratamento de dados pessoais neste site
Introdução à política de privacidade
Esta política de privacidade explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através deste site, em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia. A informação é apresentada de forma geral e não substitui aconselhamento jurídico específico sobre situações individuais. A utilização do site implica a leitura atenta deste documento, que descreve categorias de dados, finalidades, bases legais, destinatários e direitos dos titulares.
O tratamento de dados pessoais é realizado com base em princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização e segurança. Em alguns casos, o tratamento assenta no consentimento do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento previamente efetuado. Esta política é atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, orientações de autoridades de controlo ou mudanças nas funcionalidades do site.
Recolha de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente, através de formulários preenchidos pelo utilizador, ou de forma automática, mediante o uso de cookies e registos técnicos. Em todos os casos, a recolha é limitada ao necessário para finalidades claramente identificadas, como resposta a pedidos de contacto ou melhoria do desempenho do site.
Informações fornecidas diretamente
- Nome e apelido indicados em formulários de contacto.
- Dados de contacto, como email e telefone, fornecidos voluntariamente.
- Informações incluídas no corpo das mensagens enviadas.
- Dados de identificação profissional eventualmente fornecidos.
- Preferências expressas relativamente a comunicações informativas.
Informações recolhidas automaticamente
- Endereço IP e identificadores técnicos associados ao dispositivo utilizado.
- Dados sobre navegador, sistema operativo e configurações de idioma.
- Informação sobre páginas visitadas, tempo de permanência e interações básicas.
- Dados de cookies essenciais e analíticos, quando consentidos.
- Registos técnicos necessários para segurança e prevenção de abusos.
Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados para gerir o funcionamento do site, responder a pedidos de contacto, produzir estatísticas agregadas e cumprir obrigações legais. A utilização é limitada ao necessário para estas finalidades e não inclui, por defeito, decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos sobre o utilizador.
- Gestão de pedidos submetidos através de formulários de contacto.
- Envio de respostas e comunicações relacionadas com questões colocadas.
- Melhoria da experiência de navegação e análise de desempenho do site.
- Cumprimento de obrigações legais e resposta a solicitações de autoridades.
- Gestão de registos técnicos de segurança e prevenção de abusos.
- Eventual envio de comunicações informativas, quando exista base legal adequada.
- Administração interna de sistemas e suporte técnico.
Compromisso geral: O site compromete-se a tratar dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. As finalidades são claramente identificadas e limitadas ao necessário para o funcionamento do serviço e resposta a pedidos de contacto.
Partilha de dados
Os dados pessoais podem ser partilhados com prestadores de serviços que apoiam o funcionamento do site, sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados. Em determinados casos, pode ser necessário partilhar informação com autoridades competentes, quando tal resulte de obrigação legal ou ordem válida.
Prestadores de serviços
Alguns serviços de apoio ao funcionamento do site podem ser prestados por entidades externas, que atuarão como subcontratantes no tratamento de dados pessoais. Estas entidades são selecionadas com base em garantias adequadas de segurança e confidencialidade, sendo reguladas por contratos escritos.
Cumprimento de obrigações legais
Alguns tratamentos de dados podem ser necessários para cumprir obrigações legais, como deveres de conservação de registos, resposta a autoridades ou cumprimento de requisitos fiscais e contabilísticos. Nesses casos, o utilizador será informado, sempre que adequado, sobre o caráter obrigatório da comunicação dos dados.
Estatísticas anónimas
Podem ser geradas estatísticas agregadas e anónimas sobre utilização do site, usadas para análise de desempenho e melhoria de funcionalidades, sem identificação direta de utilizadores.
Direitos dos titulares dos dados
Os titulares de dados pessoais dispõem de diversos direitos, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos previstos na legislação aplicável. O exercício destes direitos pode estar sujeito a determinadas condições e exceções, devidamente comunicadas em cada caso.
- Direito de solicitar confirmação sobre o tratamento de dados pessoais e obter acesso a essa informação.
- Direito a solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
- Direito a solicitar o apagamento de dados pessoais, nos termos previstos na legislação aplicável.
- Direito a receber os dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente, e a transmiti-los a outro responsável, quando aplicável.
- Direito a opor-se ao tratamento de dados pessoais em determinadas situações, incluindo tratamento para fins de marketing direto.
- Direito a solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias previstas na lei.
Para exercer quaisquer direitos previstos na legislação de proteção de dados, os titulares podem utilizar os contactos indicados, especificando, tanto quanto possível, o pedido apresentado. Será dada resposta dentro dos prazos legalmente estabelecidos, salvo situações de complexidade excecional.
Segurança dos dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Embora nenhum sistema seja totalmente imune a riscos, é procurado um nível de segurança proporcional à natureza dos dados tratados e aos riscos identificados.
Medidas técnicas
- Utilização de protocolos de comunicação segura, sempre que aplicável.
- Mecanismos de autenticação e gestão de acessos a sistemas internos.
- Cópias de segurança periódicas de dados essenciais.
- Monitorização de sistemas para deteção de atividades anómalas.
Medidas organizativas
- Definição de perfis de acesso restritos a dados pessoais.
- Formação interna sobre proteção de dados e segurança da informação.
- Procedimentos para resposta a incidentes de segurança.
- Processos de revisão periódica de políticas e registos de tratamento.
Prazos de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos, incluindo obrigações legais ou resolução de eventuais litígios. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se a sua conservação adicional for legalmente exigida.
- Dados associados a contas ou perfis criados para interação com funcionalidades específicas do site.
- Informação relacionada com padrões de utilização do site, usada para melhorar conteúdos e funcionalidades.
- Conteúdo de mensagens enviadas através de formulários de contacto ou outros canais disponibilizados.
- Informação de caráter financeiro eventualmente mencionada em mensagens, quando fornecida pelo utilizador.
- Dados relativos a preferências sobre receção de comunicações informativas e newsletters, quando aplicável.
Os prazos de conservação podem variar em função da natureza dos dados e das obrigações legais aplicáveis, sendo avaliados de forma proporcional.
Transferências internacionais de dados
Sempre que o tratamento de dados implicar transferência para países fora do Espaço Económico Europeu, serão observadas as garantias exigidas pela legislação aplicável, como cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação. Os utilizadores podem solicitar informação adicional sobre estas transferências, quando ocorram.
- Transferências baseadas em decisões de adequação da Comissão Europeia.
- Utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pelas autoridades competentes.
- Adoção de garantias adicionais, quando necessário, para proteção adequada dos dados.
- Informação transparente aos utilizadores sobre as transferências realizadas.
Cookies e tecnologias semelhantes
Esta secção resume as categorias de cookies usadas no site, incluindo cookies essenciais para o funcionamento técnico e cookies opcionais para fins analíticos. A utilização de cookies opcionais depende do consentimento do utilizador, que pode ser gerido nas definições do navegador ou através de mecanismos disponibilizados no site.
Tipos de cookies utilizados
- Cookies necessários para garantir o funcionamento básico do site e a gestão de consentimentos.
- Cookies usados para recolher dados estatísticos agregados sobre desempenho do site.
- Cookies destinados a adaptar certos elementos de apresentação do site às preferências do utilizador.
- Cookies usados para memorizar preferências de navegação, como idioma ou opções de visualização.
A gestão de cookies pode ser efetuada no navegador ou através de ferramentas específicas, podendo a desativação de certos cookies afetar funcionalidades do site.
Alterações a esta política
Esta política de privacidade pode ser revista periodicamente para refletir alterações legislativas, orientações de autoridades de controlo ou mudanças nas funcionalidades do site. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, com indicação da data de última atualização.
- Comunicar alterações relevantes a esta política de privacidade.
- Informar sobre incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.
- Divulgar atualizações importantes nas funcionalidades do site.
- Enviar esclarecimentos sobre pedidos de exercício de direitos.
A continuação da utilização do site após alterações à política de privacidade implica a leitura e compreensão da nova versão publicada.
Contacto para questões de privacidade
Pedidos relacionados com o exercício de direitos de proteção de dados podem ser apresentados através dos contactos indicados, devendo incluir informação suficiente para identificação adequada. As respostas terão caráter informativo e não substituirão aconselhamento jurídico especializado.
Jorevani
Rua de Monsanto, nº 324, 4250-287 Porto Portugal
Telefone: +351 297649671
Email: content@jorevani.sbs
Atualizada em 7 de agosto de 2026.
Vigente desde 7 de agosto de 2026.